O valor do empreendedorismo corporativo

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Na semana passada, Jack Dorsey, cofundador e CEO do Twitter, doou 1/3 de suas ações para serem distribuídas aos funcionários da empresa.

A iniciativa, que, na prática, transforma os funcionários em sócios da companhia, tem sido comum no setor de tecnologia e incentiva o empreendedorismo — um valor fundamental para grupos que têm na capacidade de se reinventar sua condição essencial de sucesso.

Recentemente, em uma entrevista às Páginas Amarelas da “Veja”, o economista americano Edmund Phelps, ganhador do Nobel de Economia em 2006, afirmou que as empresas de setores mais tradicionais estão ficando preguiçosas e defendendo suas participações no mercado com patentes, lobby e afins.

Isso, ressaltou Phelps, gera uma forte desacelaração da produtividade e, por consequência, mais desemprego, salários mais baixos e menor satisfação das pessoas com o trabalho.

Acredito que a iniciativa de doar ações a funcionários observada predominantemente em empresas de tecnologia tenha uma correlação com a dinâmica de transformação do mercado em que essas companhias estão inseridas.

É óbvio dizer que empregados que também são sócios se tornam mais engajados e que isso é fundamental em um ambiente tão competitivo por talento. Mas não acredito que esse seja o único benefício.

Ao transformar funcionários em sócios, cria-se um ambiente mais propício ao empreendedorismo dentro das corporações. E, na indústria de tecnologia, em que novas ideias podem ser fomentadas com poucos recursos, é essencial incentivar o empreendedorismo também nas grandes companhias, para que elas possam competir com as novas empresas que nascem dessas novas ideias.

Por outro lado, a iniciativa de converter funcionários em donos cria um maior alinhamento dos incentivos concedidos dentro das empresas. E, para as lideranças, representa a grande oportunidade de estabelecer conversas mais realistas com seus times.

Transformar funcionários em donos os torna mais responsáveis não somente para apontar os desafios, mas também para trazer soluções à mesa de discussão.

Outro benefício é o incentivo a ambientes de maior transparência das lideranças com suas equipes. Criar e cultivar essa transparência é outro fator importante de produtividade. Diversas pesquisas mostram a relevância da transparência no ambiente de trabalho — principalmente para as gerações de profissionais mais jovens, tão essenciais à evolução e à renovação da estratégia das empresas de tecnologia.

Nesse setor, em que o grau de competitividade é garantido pela retenção dos talentos, é também essencial gerar um “network effect” que possa nutrir o empreendedorismo, as relações realistas e construtivas entre gestores e seus times e, finalmente, a transparência. Transformar funcionários em sócios é parte fundamental dessa estratégia.

No final das contas, como Tweetou Jack Dorsey quando anunciava à empresa e ao mundo sua decisão: “A empresa pertence a vocês (funcionários) e prefiro ser dono de um percentual menor de algo grande do que grande de algo menor.”

FONTE: https://www.linkedin.com/pulse/o-valor-do-empreendedorismo-corporativo-guilherme-ribenboim
 

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Alteração de sede da empresa – O que é preciso saber e fazer

prédio

Por vários motivos uma empresa pode deixar de ter sua sede funcionando em determinado endereço. Através dos noticiários, devido às dificuldades da crise que o país atravessa, temos tido conhecimento de empresas que, recentemente, tem alterado o endereço de sua sede para um outro lugar onde o custo seja menor e outras que tem até mesmo encerrado suas atividades.

No caso das empresas que que continuam operacionais e que apenas alteraram o seu endereço, as providências devem ser de conhecimento de administradores e sócios e não podem deixar ser tomadas por profissionais adequados.

O primeiro passo é providenciar a alteração do contrato social da empresa para reformular a cláusula que informa o endereço da sede da empresa. Após a transcrição desta cláusula, consolida-se o texto do contrato social e leva-se a registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente devidamente assinado e com firma reconhecida.

A segunda etapa, após o registro da alteração contratual, é proceder à alteração do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, para informar o novo endereço. Aqui, o procedimento pode ser feito diretamente no site da Secretaria da Receita Federal e após o preenchimento do formulário necessário, este deve ser impresso, assinado com firma reconhecida e enviado ao endereço indicado pelo site, juntamente com uma cópia autenticada da alteração contratual que informa o novo endereço da empresa, devidamente registrada.

Por último e não menos importante, devem ser providenciadas as alterações no alvará de funcionamento, bem como nos cartões de registro de inscrição estadual e municipal da empresa e órgãos de classe, quando obrigatório. Quanto a estas alterações, dependendo do local onde a empresa fixará o seu endereço, os sites das prefeituras e governos locais costumam manter orientações e formulários com endereços de envio.

Na maioria das empresas, é de responsabilidade dos contadores providenciar todas estas alterações. Como a principal delas, que é a alteração do contrato social depende de aprovação e assinatura dos sócios, o profissional nada poderá alterar se este documento não lhe for encaminhado, devidamente formalizado.

As consequências pela falta de informação quanto à alteração de endereço das empresas aos órgãos públicos são graves.  A primeira delas, é a de que os responsáveis não podem alegar o seu desconhecimento, ou seja, pela lei, ninguém poderá alegar que desconhece obrigações legais para se eximir de penalidades (artigo 3º do Decreto – Lei 4.657/1942).

Caso estas providências quanto à alteração de sede não venham a ser tomadas, sócios e administradores podem passar a responder solidariamente pelas dívidas da empresa, se estas forem objeto de cobrança judicial (vide artigo 50 do Código Civil e artigo 135 do Código Tributário Nacional).

Se a empresa for a autora da ação que reivindica qualquer direito, seja de cobrança ou não, se esta não mantiver seus cadastros devidamente atualizados, ela pode ter a ação extinta, pelo fato de não ter recebido as intimações necessárias para dar andamento ao processo e com isso, sofrer prejuízos como a perda de tempo, do dinheiro das despesas relacionadas ao custo do processo e da perda do prazo para entrar com uma nova ação, se ainda for possível.

Não se pode deixar de mencionar, que quanto às penalidades pela falta de comunicação de alteração de endereço da empresa, incluem –se as multas, por sua vez, bastante elevadas.

A obrigação de informação de alteração do endereço decorre de norma legal, no caso, do Decreto-lei 5.844/1943, em vigor, que em seu artigo 195, determina como obrigação do contribuinte a informação da alteração no prazo de 30 dias. Não obstante, outras regras como as instruções normativas da Secretaria da Receita Federal e as demais emanadas dos Estados e Municípios, regulamentam a forma como a comunicação de alteração de sede deverá ser processada.
É perfeitamente compreensível que no cotidiano de sócios e administradores de empresa, providências burocráticas como estas não tomem lugar em suas agendas. Porém, caso não sejam de conhecimento e caso não sejam executadas, trazem inúmeros aborrecimentos, os quais neste espaço, só pretendemos oferecer uma breve noção.

Assim, sempre que possível, deve fazer parte da rotina de sócios e administradores a verificação dos procedimentos quanto à regularização da empresa, com o fim de evitar danos maiores tanto para a pessoa jurídica, quanto para pessoa física de seus responsáveis e dirigentes.

Crédito imagem: freedigitalphotos.net/M – Pics
 

*Advogada, MBA em Direito Tributário e MBA em Gestão & Business Law, professora de cursos de treinamento em Direito Tributário e Empresarial

Loja que só vende sapatos números 33 e 34 recebe 3º aporte

Sapato da loja 33e34
Sapato da 33e34: e-commerce, inaugurado neste ano, conquistou sua terceira rodada de investimentos.

A 33e34, loja online brasileira especializada em sapatos femininos nessas numerações, acaba de receber sua terceira rodada de aportes, no valor total de 225 mil reais.  

Criado em janeiro deste ano pela CEO e empreendedora Tânia Gomes Luz, o e-commerce trabalha com os números de sapatos femininos 33 e 34, difíceis de serem encontrados com uma variedade de modelos significativa nas lojas convencionais.

A startup disponibiliza mais de 180 modelos de 14 marcas, como Luiza Barcelos, Ballasox, Vicenza, Converse e Esdra. Alguns dos estilos de sapatos comercializados são basic, ethnic, minimal, entre outros.

Essa não é a primeira vez que a 33e34 recebe investimentos. O primeiro aporte foi capitaneado pelo investidor-anjo João Kepler, no valor de 300 mil reais. Já o segundo foi feito pela associação Mulheres Investidoras-Anjo (MIA), de Camila Farani, com um valor não informado.

Esse terceiro investimento foi recebido durante o Investor Day, evento realizado pela StartSe e pelo Broota na última quarta-feira (18). Nele, a startup fez um pitch de investimento ao vivo, com transmissão online. Depois da apresentação, poderiam ser realizados aportes de no mínimo 2,5 mil reais.

O investimento de 225 mil reais foi capitaneado pelo investidor-anjo Marco Poli, que já aportou em mais de 20 empresas. Desse valor, 155 mil reais foram aportados por investidores-anjo menores.

O destino desse aporte, diz Tânia, será para marketing e ampliação do estoque – tanto para maiores quantidades dos produtos existentes quanto para a entrada de novas marcas. Também está em planejamento uma linha de sapatos própria da 33e34. “Já conheço nossas clientes. Por isso, podemos oferecer algo mais próximo do que elas gostam.”

Mercado promissor e futuro

Segundo Tânia, esse primeiro ano de negócio rendeu bons frutos, mesmo com a crise econômica. “Tivemos um ano muito feliz, em que construímos e tivemos reconhecimento da marca no mercado nacional. Já atingimos nosso break even [ponto de equilíbrio contábil] e estamos tranquilos quanto a isso. Provamos que o mercado existe e que o negócio é competitivo, mas principalmente nos posicionamos como a primeira loja que atende especificamente esse público”, conta.

Ela afirma que, segundo estatísticas do setor calçadista, foram produzidos 25 milhões de sapatos femininos nas numerações 33 e 34 no ano de 2014. Cada mulher compra, em média, de cinco a oito sapatos por ano. Ou seja: pelo limite inferior da média, são ao menos cinco milhões de consumidoras no mercado.

“2016 é um ano em que precisamos ganhar capilaridade, ou seja, que uma boa parte dessas cinco milhões de mulheres comprem do negócio. Para isso, o investimento-anjo é uma opção muito boa, porque eu ganho um know-how muito bom”, afirma. Essa será, provavelmente, a última rodada de investimento-anjo que a 33 e 34 fará. Ainda não há previsão de quando ocorrerá um novo aporte.

Carga tributária – uma discussão míope*

Foi veiculado no jornal Valor Econômico da última quinta-feira, 29/10/2015, que o “Brasil tributa menos lucros e ganhos de capital que países da OCDE”. Esta manchete pode até pegar um ou outro desavisado de surpresa, já que é voz corrente que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quem milita na área tributária e acompanha o ingresso de novos investimentos no Brasil, seja por novas empresas, seja por expansões de capacidade produtiva em empresas já estabelecidas no país, sabe perfeitamente que as coisas não funcionam bem assim ou, pelo menos, que a conclusão desta manchete deveria ser muito bem pensada.

Será que esta discussão de carga tributária faz mesmo sentido? Que tipo de conclusão podemos tirar da manchete acima, veiculada na imprensa? Venho por meio deste artigo tentar “separar o joio do trigo”, por assim dizer, senão vejamos:

 O Brasil, diferentemente da maioria dos países da OCDE, possui um sistema tributário dito “regressivo”, que baseia sua arrecadação no consumo (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc…), ao invés de fazê-lo pela renda (IRPJ e CSLL), o que denotaria, em contrário sensu, um sistema “progressivo”. Só esta afirmação já seria suficiente para chegarmos à conclusão de que qualquer comparativo de carga tributária requer uma boa dose de cautela. É sabido que sistemas tributários regressivos (como o do Brasil), pelo fato de tributarem mais consumo do que renda, promovem maior concentração de renda, portanto maior desigualdade social. Esta é uma das armadilhas da manchete acima: alguém poderia supor que a população estaria disposta a pagar mais impostos? Difícil…

Mas há outras curiosidades, que numa análise de carga tributária precisariam ser expostas. Por exemplo: É o que chamo de “COMO”. COMO se dá a tributação no Brasil? Ora, além de termos a maior tributação sobre o consumo do mundo, temos também a maior carga tributária, quando falamos de salário e previdência social. Somos imbatíveis neste quesito e tampouco temos a “opção” de escolhermos um plano de previdência privada, em substituição à previdência oficial. Contratar um funcionário hoje no Brasil, sob o regime de CLT (“Consolidação das Leis do Trabalho”), custa algo em torno de 100%, em cima do salário nominal. Isto mesmo: O empregador que contrata alguém, pagando salário de R$ 1.000,00, tem um custo de cerca de R$ 2.000,00, somando-se aí rubricas como INSS e contribuições (SENAI, SAT, INCRA…), FGTS, 13º salário, entre outros.

Mas e o “QUANDO”? Quando se tributa no Brasil? Digamos que um investidor estrangeiro tomasse a decisão de investir no país, a partir de “QUANDO” ele passa a pagar impostos no país? Aí temos dados ainda mais alarmantes e desanimadores. Sem querer esgotar o tema, tampouco explorá-lo em suas mais sombrias idiossincrasias, neste quesito do “QUANDO”, somos um “like-no-other country”, em termos de tributação. Paga-se impostos sobre quase tudo, antecipadamente. Quer importar uma máquina? Prepare-se para pagar imposto de importação (não recuperável), PIS, COFINS, ICMS e IPI, pelo menos, estes últimos, no mais das vezes, recuperáveis ao longo de alguns meses. Vai contratar serviços de instalação destas máquinas, de um fornecedor, no exterior? Então prepare-se para um cenário ainda pior, pagando PIS, COFINS, ISS, IRRF, CIDE e IOF. Vai importar mercadorias para revenda? Aí temos o que eu chamo de “suprassumo da estupidez”, através do mecanismo de substituição tributária, que cobra impostos sobre: (1) algo que você ainda não vendeu; (2) uma margem que você não sabe se atingirá. Tudo isto, antecipadamente, em nome da “simplificação da fiscalização”…

É por tudo isso que a manchete acima está certa: não somos o país com a maior carga tributária do mundo, quando pensamos em lucros ou ganhos de capital. Mas será que esta é a mensagem a ser dada? É correto afirmarmos que não temos a maior carga tributária, quando por outro lado, somos incomparáveis na estupidez do nosso sistema tributário, engessado e contraproducente? Fica a reflexão!
*Autoria de:

É legal a prestação de caução na suspensão de protesto cambial


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que o magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a sustação de protesto cambial. O montante é correspondente ao valor dos títulos levados a protesto.
A tese fixada para efeitos do artigo 543-C do Código de Processo Civil é: A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, afirmou que a cautela é poder implícito da jurisdição, para que esta seja realizada de modo adequado. Isso evita sentenças tardias ou providências inócuas, que poderiam levar ao descrédito e inutilidade da própria Justiça.
A sustação do protesto sem a exigência de contracautela, por meio transverso, inviabiliza a própria execução aparelhada pelo título levado a protesto, não havendo nenhum sentido ou razoabilidade que seja feita sem a exigência de caução (contracautela) ou depósito, igualmente exigidos à suspensão da execução, explicou o relator.
Por fim, o ministro acrescentou que o excepcional deferimento da medida sem contracautela deverá ser devidamente fundamentado pelo juiz. A notícia ao lado refere-se
aos seguintes processos: 
FONTE: JurisWay

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