Direito do Trabalho na História

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O trabalho, desde a antiguidade, foi visto como um esforço, desgaste, era realizado pelas classes menos favorecidas e escravas. A base do direito do trabalho acompanha o sistema de escravidão no Brasil e no mundo.

O primeiro traço que se teve relação com as questões relativas ao direito do trabalho, foram as Corporações de Oficio. Pessoas detentoras de sistemas de produção (manufatura, etc.) eram chamadas de mestres. Era necessário alguém que trabalhasse para eles: os companheiros e os aprendizes.

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Depois de um tempo, o aprendiz, se passasse em provas, tivesse experiência, era elevado ao patamar de companheiro. Surge o problema a partir do momento que os companheiros não conseguiam se elevar para mestres, então, passasse a ter o que chamou-se de Associativismo.

O Associativismo deu origem ao Sindicalismo. Aí que surge o direito do trabalho: a partir dos momentos sociais para reivindicar melhorias das condições de trabalho. Os primeiros e maiores movimentos da história são a Revolução Francesa e a Revolução Industrial.

No Brasil, foi mais tarde, por causa da questão do sistema escravocrata, que o direito do trabalho demorou muito mais a se desenvolver.

*1824 – Constituição – Liberdade para o trabalho.

*1888 – Fim da escravidão no Brasil, poucos avanços até esse período. Com o fim da escravidão o que aconteceu? Muita procura e pouca oferta de trabalho.

*1889 – Liberdade de Associação. Ainda não existia direito do trabalho de forma regulamentada.

*1930 – Getúlio Vargas “Era Vargas”: Passou-se a ter o Salário Mínimo, Férias, Direito de Greve.

*1934 – A Constituição trouxe a Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional do Trabalho, que era ainda um órgão administrativo à época.

Que influências teve o direito do trabalho brasileiro?

A principal influência foi a Constituição Mexicana, de 1917. E também a Constituição Alemã, de 1919. A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira constituição a trazer questões trabalhistas regulamentadas.

*1919 – Tratado de Versalhes, criou a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

*1937 – Houve um retrocesso, a Constituição suprimiu direitos, como o direito de greve.

*1943 – Foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

*1946 – A Constituição retomou o direito de greve, trouxe a definitiva Justiça do Trabalho, como um órgão do Poder Judiciário.

*1964 – Veio a Ditadura Militar… (Nesse período, houve meio que um “limbo”… não se pretende adentrar no assunto da Ditadura Militar neste artigo).

*1988 – Acaba-se com a ditadura e é promulgada a Constituição Federal de 1988, que trouxe os Direitos dos Trabalhadores com grande importância e abrangência, inclusive como o trabalho sendo um Direito Fundamental (artigos 6° e 11).

Após a CF/1988, várias coisas foram mudadas na CLT,  que é ela era de 1943 e as circunstâncias e a sociedade da época era diferente, diversos temas necessitaram de atualização e veio a CF/88 para fazê-lo.Desde 1988, muitas melhoras já aconteceram, exemplo da Lei das Domésticas (LC 150/2015), e diversas outras questões sobre trabalho análogo à escravo e direitos trabalhistas. Percebe-se como o direito do trabalho é recente no Brasil, se for comparar à França ou Inglaterra por exemplo, mas, é muito bom saber que o Brasil tem uma das melhores legislações trabalhistas do mundo, se por exemplo, comparado aos Estados Unidos.

Este foi um texto escrito por Bibiana Rabaioli Prestes, baseado na aula de Direito do Trabalho de 2011, do Curso de Direito.

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