Criminologia

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As cadeias que, sem armas, derrubam as taxas de reincidência criminal no Brasil

Compartilhando a matéria do El País:

Por ALINE TORRES

Apacs, administradas por associações de voluntários, têm foco na reabilitação dos presos

Florianópolis ganhará unidade em março. São 50 prisões do modelo em todo o país

Prédio da Apac de Itaúna (MG).

Imagine uma cadeia sem armas, agentes de segurança, violência ou repressão. Um lugar onde os presos, que não são chamados dessa forma, cuidam das chaves. Imagine um prédio ensolarado, pintado de azul celeste, com uma grande horta ao lado de fora e o vento, que traz consigo o cheiro do alecrim. Imagine todas as pessoas juntas à mesa farta, com pratos, talheres, dignidade. Esse lugar sem registro de rebeliões ou mortes, que mais parece música de John Lennon, já existe no Brasil. São as Apacs (Associações de Proteção e Assistência ao Condenado), ou, como seus criadores preferem ler, Amando ao Próximo Amarás a Cristo.

As Apacs, em sua maioria cadeias administradas pelas Pastorais Carcerárias, braços assistenciais da Igreja Católica, ou por outros grupos religiosos ou apenas voluntários, podem soar uma utopia no país que iniciou o ano com matanças nos presídios do Norte e Nordeste, mas são consideradas pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o único modelo prisional que deu certo no Brasil, o quarto país com maior população carcerária do mundo. São 50 associações pelo país com resultados semelhantes: custam R$ 800 por preso (contam com voluntários e funcionários), três vezes menos que a média nacional de 2.400 reais, e o índice de recuperação é de 95% contra 25% das cadeias padrões.

Quatro critérios selecionam os prisioneiros. Eles precisam ser condenados, manifestar por escrito que aceitam as normas apaquianas, terem família ou cometido o crime na comarca da associação – para facilitar a assistência jurídica e o envolvimento familiar. Além do critério de antiguidade. São priorizados condenados com penas mais longas, indiferentemente do crime que cometeram, em unidades que também contrastam com o superlotado resto do sistema: as Apacs têm em média 200 detentos. A única Apac que se diferencia é a de Santa Luzia (MG). Localizada na região metropolitana de Belo Horizonte há uma exigência a mais motivada pela longa fila de espera: um ano de bom comportamento.

A primeira Apac foi criada há 45 anos em São José dos Campos (SP), pelo advogado e jornalista Mario Otoboni e um grupo de voluntários cristãos. Desde então, as unidades se espalharam por sete Estados brasileiros. Em março, uma nova associação abre em Florianópolis, a centésima do mundo, e sua idealizadora e futura presidente, Leila Pivatto, 67 anos, mostra seu entusiasmo: “Quando condenados, e vale lembrar que 40% dos 600 mil encarcerados no Brasil não são, os presos deveriam perder o direito de ir e vir. Apenas. Mas eles perdem tudo. O contato com as famílias, os direitos à saúde, educação, trabalho e assistência jurídica. Nós entendemos que para matar o criminoso e salvar o homem é preciso cidadania”.

Leila, voluntária há dez anos da Pastoral Carcerária que trabalha 12 horas por dia sem ganhar nenhum centavo, e seus colegas pelo país não são os únicos a apostar no modelo. A proposta ganhou a atenção da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia: “As Apacs são a minha aposta. Elas têm dado certo. Basta dizer que a reincidência é de 5%, enquanto nos presídios comuns é de até 75%”, disse a ministra em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, em outubro do ano passado.

Oposta às cadeias comuns no cerne, talvez a diferença maior das Apacs seja sua concepção de defesa da justiça restaurativa, não da punitiva. Elas não podem ser criadas pelos governos, só pela organização e boa vontade da sociedade civil, esse é um dos principais obstáculos para expansão do modelo em larga escala.

“Não há solução imediata para as prisões. Todo processo será lento e exigirá consciência da população. Eu acredito que as Apacs sozinhas não irão resolver. É preciso estimular o desencarceramento. Há gente presa por bobagens. A minoria da massa prisional é perigosa, os outros poderia cumprir penas alternativas. E, obviamente, é preciso gerar oportunidade. Antes construirmos escolas do que prisões”, disse Leila.

No caso da unidade de Florianópolis foram seis anos da primeira assembleia até a construção do prédio. O primeiro passo foi a audiência pública na comarca, em seguida a criação jurídica, que não visa nenhum lucro, e visitas à Apac de Itaúna, em Minas Gerais, que existe há 17 anos e é celebrada pela sua excelência _lá fugas são raras: a última demorou dez anos para acontecer.

Leila e Newton, que se preparam para inaugurar a Apac.
Leila e Newton, que se preparam para inaugurar a Apac. ALINE TORRES

A primeira Apac de Santa Catarina ficará no Complexo da Agronômica, em Florianópolis, onde cinco unidades já detêm quase 1,6 mil pessoas. A Apac será a sexta. A única semelhança com os vizinhos de muro é o terreno. A casa ampla e solar não foi criada para punir. Ao invés de agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional), a organização será responsabilidade dos voluntários, não só da Igreja Católica, mas de diversas áreas. São advogados, médicos, dentistas, psicólogos, professores de música e yoga, confeiteiros, gente que acredita que para resolver a violência das ruas é preciso mudar a realidade do cárcere.

“Aqui os presos usarão suas roupas, serão chamados pelos seus nomes ou como recuperandos. E no lugar da solitária poderão resgatar seu equilíbrio na capela, se quiserem”, diz Leila, enquanto trabalha na finalização do edifício.

A rotina será rígida. São os presos que serão os responsáveis pela segurança e pela limpeza. Às seis da manhã eles levantam, arrumam suas camas (sim, eles têm camas), fazem as orações, tomam café e iniciam as tarefas do dia, que só termina às 22h. É requisito básico que todos trabalhem e estudem. Ao longo desse período também participam de palestras de valorização humana, oficinas, atos religiosos, lazer e descanso.

“As pessoas sempre nos perguntam se é o voluntariado que reduz o preço das Apacs. Digo que sim. Também não há gastos com agentes penitenciários e terceirizações de serviços. Utilizamos a mão de obra dos recuperandos. Mas não podemos esquecer uma questão central. Não há corrupção. O valor pago pelos presos comuns no Brasil é muito questionável. Se eles não recebem assistência jurídica, médica, alimentação adequada para onde vai tanto dinheiro?”, questiona Valdecir Antônio Ferreira, presidente da FEBAC (Federação das Apacs do Brasil).

As leis da Apac

Os mandamentos apaquianos são maiores que os de Moisés. Doze leis procuram reverter o exemplo fracassado das penitenciárias comuns fazendo justamente o contrário – ou na provocação de Leila, “cumprindo a risca a Lei de Execuções Penais”.

As leis buscam espiritualidade – independentemente de crença, por isso a cor azul. Fortalecem os elos familiares. São permitidas ligações uma vez por dia, cartas sempre que desejado e as famílias são convidadas para todas as comemorações. Outro estímulo é a empatia. Na crença de que se aprenderem sobre a ajuda mútua é mais difícil prejudicar alguém. O trabalho é importante, não fundamental. No regime fechado é incentivada a recuperação emocional do indivíduo, no semiaberto a profissionalização, e no aberto, a inserção social.

Segundo pesquisas da FEBAC, 98% dos recuperandos, cerca de 3.500 pessoas, vieram de famílias completamente desestruturadas. A maioria vê o pai e a mãe como figuras deturpadas. “Na raiz do crime vamos encontrar sempre a experiência da rejeição”, defende Valdecir. “Essa é uma visão comum para quem trabalha com o sistema prisional. Nós costumamos dizer que os presos que recebem sacolinhas com comidas e produtos de higiene dos seus familiares se recuperam. Na prática, são os que têm cuidado e amor. Tem para quem voltar”, complementa Leila.

Valdecir dedicou 33 anos da sua vida às Apacs. Conta que já recebeu presos de alta periculosidade, integrantes de poderosas facções e os resultados sempre foram positivos. “Fizemos uma pesquisa com mil presos e constatamos que 85% querem mudar de vida. Então, acreditamos que as Apacs poderiam ser reproduzidas para abraçar toda essa massa sedenta por oportunidades. Mas não se cria Apac por decreto. Ela exige que a sociedade civil organizada tome consciência do problema e procura solucioná-lo, além de governantes parceiros que apoiem a ideia de prisões dignas. O que seria preciso? Mudar a nossa cultura”.

Newton Antonio de Almeida, 40 anos, sabe bem de qual cultura fala Valdecir. Preso por tráfico, ele ficou três anos e oito meses no Presídio Masculino de Florianópolis e há dez mudou de vida, quando foi contratado como funcionário da Pastoral Carcerária. “Poucos tiveram minha chance. Não é novidade que as cadeias não ressocializam. Na verdade, tiram o pouco que tu tem. Mas quem se opõe? Bandido bom é pobre morto. A população não quer Justiça, quer vingança. Que o preso sofra, passe frio, fome, apanhe. E não percebe que toda essa dor, essa violência irá para ruas. Se essa lógica funcionasse seríamos um país muito pacífico. Você não acha?”

LEIA NO  El País.

Proprietários rurais podem emitir CCIR 2015-2016 sem multa até 14 de janeiro

Desde o dia 19 de dezembro de 2016, o Incra disponibilizou a emissão do CCIR 2015-2016, que pode ser expedido pelos proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural.

Escrito por: Ascom Incra
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão e pode ser pago até 14 de janeiro de 2017 sem cobrança de juros sobre o valor da taxa de serviço cadastral.
O alerta é feito pela Coordenação Geral de Cadastro Rural – vinculada à Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra -, como orientação aos detentores de mais de 5,7 milhões de imóveis rurais privados para regularização do cadastro dessas áreas junto ao Instituto.
Emissão
Desde o dia 19 de dezembro de 2016, o Incra disponibilizou a emissão do CCIR 2015-2016, que pode ser expedido pelos proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional. Para que o CCIR seja validado, o titular da área deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede de atendimento do Banco do Brasil. O valor da taxa varia conforme o tamanho e a cobrança mínima por exercício é de R$ 3,60 para áreas com até 20 hectares.
Se a quitação da taxa não ocorrer até 14 de janeiro, o titular do imóvel deve emitir segunda via do CCIR, que conterá os valores de multa calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento.
Até o momento, cerca de 450 mil emissões do CCIR 2015-2016 foram feitas em todo o território nacional. São Paulo é o estado com maior número de certificados expedidos: 70 mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil).
O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário. O novo certificado substitui o documento relativo aos exercícios de 2010 a 2014.
O certificado é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais.

Alimentos consumidos por milhões de pessoas no RS têm agrotóxicos proibidos

29/12/2016
Foto: Sylvia Wachsner

Foto: Sylvia Wachsner
Segundo reportagem exibida hoje, 29 de dezembro, no telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, alimentos que chegam para 5 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul estão contaminados com agrotóxicos proibidos. Muitos desses pesticidas entram ilegalmente no país pelas fronteiras.
Em uma operação feita na BR 290, em Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carga suspeita e acabou encontrando uma grande quantidade de Benzoato de Emamectina, um inseticida proibido no Brasil, autorizado somente para uso emergencial em casos de infestação de lagartas. O inseticida vem da China e entra ilegalmente no país pelas fronteiras.
Em Ciudad del Este, no Paraguai, a negociação começa já nas ruas. A venda acontece também em grandes lojas de defensivos agrícolas, sem a necessidade de receita. Alguns agrotóxicos são ilegais e outros são proibidos para determinados tipos de alimentos. Mesmo assim, eles acabam parando na mesa da população brasileira.
Segundo a Anvisa, os alimentos mais contaminados são alface, cenoura, morango, pepino e pimentão.
Os profissionais responsáveis pela reportagem compraram quatro amostras de cada um desses produtos vendidos na Ceasa em Porto Alegre. A coleta foi feita junto com especialistas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que a pedido do grupo RBS, afiliada da Rede Globo, analisaram as amostras. Das 20 amostras, nove estavam contaminadas com substâncias que não deveriam chegar a mesa do consumidor.

Nós não temos a menor ideia do que todos esses agrotóxicos combinados vão fazer dentro do nosso corpo. Mas, o que a gente tem visto hoje, é o aumento de doenças que as pessoas falam que ‘nem a ciência, às vezes, sabe de onde veio’
Gabriel de Carvalho (Farmacêutico – Bioquímico)

Entre os principais agrotóxicos encontrados está o metamidofós, totalmente proibido no Brasil desde 2012. O agrotóxico, encontrado no pepino, pimentão e alface, está relacionado a problemas no sistema respiratório, endócrino e reprodutor. Outro agrotóxico encontrado foi o acefato. Substância de uso restrito, autorizado para algumas verduras, mas proibido para os alimentos onde foi encontrado na análise. Estava presente na cenoura, pepino, pimentão e alface. Esse agrotóxico é associado à depressão e à doença de Parkinson.
Segundo levantamento do INCA, Instituto Nacional do Câncer, o Brasil é o maior importador mundial de agrotóxicos e também o maior consumidor.
De olho no uso excessivo de agrotóxicos em produtos da Ceasa, o Ministério Público propôs a quatro anos um termo de ajustamento de conduta. O acordo prevê a realização de 20 exames por mês, mas essa quantidade nunca foi alcançada.
O presidente da Ceasa/RS, Ernesto Teixeira, aponta como principal problema a estrutura do laboratório central do estado, responsável pelas análises. “A máquina do laboratório ficou estragada uns 6 meses. Nós mandamos várias notificações para a Secretaria de Saúde”, afirma.
Marilina Bercini, diretora do Centro de Vigilância em Saúde, declarou que o problema já foi resolvido. “As coletas não foram feitas porque o laboratório não estava podendo processar pelo problema da manutenção da peça. Foi tudo resolvido e o equipamento está em condições plenas de funcionamento”.
Depois das denúncias, foram realizadas duas reuniões entre a Ceasa, Ministério Público, produtores e representantes do laboratório do estado para a retomada das análises. A administração da Ceasa se comprometeu a acompanhar os resultados. Mas, as análises, ainda não começaram a ser realizadas.
A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul afirmou que não trabalha com uma fiscalização específica para agrotóxicos, mas faz operações permanentes contra crimes nas fronteiras e reconheceu que esse tipo de apreensão tem sido cada vez mais frequente nas rodovias gaúchas.
Assista o vídeo da reportagem clicando na imagem abaixo:
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Na cor da natureza

Erva-mate produzida em Seberi segue as tradições antigas, com preservação do meio ambiente e sem uso de agrotóxicos

Por: Almir Felin – rural@folhadonoroeste.com.br

Erva-mate agroecológica produzida em Seberi já chegou a a ser consumida na Alemanha (Foto – Almir Felin)

Uma cultura que é mantida há mais de 150 anos é tida como exemplo para outros agricultores no município de Seberi. Quando os avós de Vilson Gehn introduziram os primeiros pés de erva-mate de barbaquá na linha Pires não imaginavam que a atividade seguiria por tanto tempo. Porém, a família manteve a tradição e hoje na propriedade de 13 hectares são cultivados 5 hectares de erva-mate. Com a atividade, o casal Vilson e Salete conseguiu manter dois dos três filhos em casa, trabalhando na propriedade, além de mais duas famílias que conseguem obter renda com essa produção.
E todo esse processo é realizado de forma natural, aliado à criação de animais e outras plantas e preservando as tradições de antigamente. A matéria-prima colhida da mata passa por vários processos, como corte, sapeco, secagem (dura em média três dias), cancheamento (trituração das folhas), moagem, mistura até ser empacotada para a comercialização.
– A erva-mate tem um consumo muito grande e a que é produzida aqui é limpa, sem produtos químicos. Além disso, conseguiram chegar ao ápice de um sistema agroflorestal e que temos utilizado como modelo para outras propriedades, trazendo também outros agricultores para conhecer esse trabalho –, disse a membro da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de Seberi, Debora Varoli.
Um dos filhos de Vilson, Tiago Gehm conta que é feito um equilíbrio para ter produção o ano todo, como a poda das árvores. “A erva-mate que produzimos aqui tem um sabor próprio, devido ao processo de fabricação e características do local. Temos uma preocupação muito grande com a qualidade do produto. Na propriedade não é aplicado nenhum tipo de agrotóxico e o processo de secagem ajuda a originar uma boa erva-mate”, afirmou.
Após muita luta, a certificação
Foram anos de muito empenho por parte do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) para obter junto ao Ministério da Agricultura o selo Ecovida, o qual certifica a produção agroecológica. O certificado tem validade de um ano e permite a troca de conhecimento e experiências, bem como a conscientização para o uso de práticas sustentáveis.
– A certificação é muito importante porque coroa um trabalho que as famílias fazem há anos. Esse processo sempre foi muito penoso, até chegar no selo de reconhecimento, em virtude de toda a burocracia que há. Encaramos esse desafio e estávamos nessa luta há um ano. Os produtos que saem dessas propriedades dão segurança aos consumidores de que estão ingerindo alimentos limpos, sem agrotóxicos e com respeito à natureza –, ressaltou Varoli.
Este é o reconhecimento do trabalho que vem sendo feito há bastante tempo, conforme afirma Tiago. “Buscamos agora a legalização para podermos vender a produção sem as barreiras da vigilância sanitária, um processo legal em todos os aspectos, mas preservando a maneira de produção”, concluiu.
Atualmente a família Gehm comercializa a maior parte da produção na própria propriedade. No entanto, essa erva-mate já atravessou fronteiras, chegando inclusive a países como Alemanha e Estados Unidos.
  

Veja como um simples post no Facebook viralizou e virou a indústria alimentícia de ponta cabeça no Canadá

Retirado do HYPENESS.

A maior vendedora de ketchup do mundo sofreu um abalo em seu império, e não foi através de marketing da concorrência. Tudo começou com um mero post descompromissado de um usuário comum do Facebook.

Quem escreveu o post foi Brian Fernandez, morador de Orillia, cidade de 30 mil habitantes na província de Ontario, no Canadá. Sua rede pessoal possuía, até o momento da postagem, somente 423 amigos. Em pouco mais de três dias, no entanto, o post já tinha alcançado mais de cem mil compartilhamentos.

Brian mostra uma garrafa de ketchup da marca French’s, elogiando o sabor do produto, o fato de ser livre de conservantes, e de ser fabricado no Canadá, com tomates canadenses.

Mais do que isso, Brian critica o fato da marca Heinz, líder de mercado, ter abandonado sua produção e fabricação na cidade de Leamington, deixando pra trás 740 empregos. Os tomates de Leamington, porém, foram utilizados justamente pela marca French’s para criar seu produto. Brian diz ter comprado uma garrafa de French’s e adorado. O post terminava com um singelo e cínico adeus: Bye, bye, Heinz.

Inicialmente através de compartilhamentos de amigos somente, o post de Brian viralizou e reverberou extremamente. Com um texto bem escrito e pesquisado, a postagem de Brian serviu de base e incentivo para centenas de campanhas, onlines e offlines, de boicote ao produto da Heinz e de estimulo para o consumo do ketchup fabricado no Canadá.

“Cento e dois mil, quatrocentos e vinte e dois compartilhamentos do meu post original. Eu só postei para os meus 400 e poucos amigos. Incrível o poder das mídias sociais (…)”

Mais de 200 jornais, blogs e sites de notícias deram eco ao texto de Brian, e o resultado foi claro e imediato: em poucos dias, enquanto os estoques de Heinz permaneciam empacados nos supermercados, o ketchup French’s simplesmente desapareceu das prateleiras do país.

Ninguém duvida do poder de mobilização que a internet pode ter, mas é ainda bastante difícil de prever o que se tornará viral e o que não passará de um post ordinário. De qualquer forma, é bonito ver as pessoas confiando mais em um consumidor comum do que em uma mega campanha de marketing – assim como é um alívio ver que as empresas hoje necessariamente precisam pensar em seus consumidores não como números, mas como pessoas, pois nunca se sabe de onde virá a próxima denúncia a se tornar viral.

Resta saber agora o que a Heinz vai fazer para reverter esse quadro.

FONTE: HYPENESS

Falência??

Neste tempo de crise e instabilidade da economia, acontece, por vezes, de algumas atividades empresariais não conseguirem suportar, e acabam precisando encerrar as atividades, seja por pedido dos seus credores, seja por autoconsciência responsável do próprio devedor, é preciso pedir a Falência.


O que é a Falência?

Comumente, esta palavra, “Falência”, na sociedade pode ter uma conotação negativa, o que não é verdade. A Falência significa sobre tudo um ato de responsabilidade perante a atividade, os fornecedores, os sócios, os credores, a própria sociedade, pois, sendo ela decretada a atividade para e não se produz mais dívida, se trabalha em prol de liquidar os ativos para pagar os passivos na medida do possível. É preciso ter consciência e principalmente respeito com os envolvidos, especialmente com os trabalhadores que dependem daquela atividade para viver. 
Por isso, é um ato de responsabilidade, principalmente quando parte do próprio devedor, na chamada Auto Falência, onde ele mesmo faz o pedido.

Passada a parte de quebra de pre-conceito, falemos sobre no que consiste a falência:

A Falência é um processo judicial de execução coletiva e concursal. O que isso quer dizer? Serão executadas todas as dívidas do devedor, por isso “coletiva”, todos os credores poderão habilitar seus créditos, e concursal porque eles concorrem entre si, conforme suas classes, para o recebimento dos valores. Há uma relação de paridade, o chamado par conditio creditorum, que nada mais é do que o tratamento de iguais chances para os credores dentro de uma mesma categoria de crédito.

Bibiana, todo mundo pode passar por uma Falência?

No Brasil, não. 
Nos Estados Unidos, por exemplo, uma pessoa natural pode pedir sua falência, o que não ocorre aqui no Brasil. 
A Lei 11101/2005 determina que, em regra, podem pedir Falência no Brasil somente o Empresário Individual, as Sociedades Empresárias e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
Não podem pedir falência no Brasil nem pessoa natural, nem algumas pessoas jurídicas como Sociedades Simples: Fundações, Associações, Partido Político, Entidade Religiosa, ONG’s, etc.; Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista. Essas são extintas em forma de liquidação, que é outro assunto…
Somente podem as três citadas acima. Por que? Porque o objetivo da Lei é justamente respaldar a atividade empresária, porque esse tipo de entidade tem uma função social (não que as outras não tenham, claro que têm também uma função social), de impulsionar a economia do país, proporcionar crescimento social, possibilitar a oferta de trabalho, comércio, etc.

Ok, e então, quem pode literalmente pedir a Falência?

  • Podem pedir a falência de si mesmo o próprio devedor, a própria sociedade empresária, a própria EIRELI, o próprio empresário individual. Neste caso, se chama de autofalência.
  • O Cotista de uma sociedade empresária que é dividida por cotas (por exemplo, sociedade limitada), pode pedir a Falência da sociedade.
  • O Acionista de uma sociedade por ações pode também pedir a Falência dela.
  • Qualquer Credor (regra geral). A exceção é o Credor “Fisco”, do débito tributário, este não pode pedir falência, porque para o fisco existe um processo específico, que é a chamada Execução Fiscal, por isso não entra na falência.
  • O Cônjuge sobrevivente. Digamos que o Fulano tem uma empresa, ele falece, e a sua esposa pode pedir a falência, basicamente é isso. Também nesse caso, qualquer Herdeiro ou mesmo o Inventariante, podem pedir falência da atividade empresária.

Uma coisa importante no caso de o Credor ser do exterior: caso o Credor seja de outro país, uma empresa estrangeira por exemplo, para ela pedir falência de alguém aqui no Brasil, precisa depositar no juízo competente o valor de uma Caução. A Lei determina isso. E por que? Para garantir que, caso a empresa brasileira não venha a ser decretada falida, ela seja indenizada, a calção é para indenização por danos, é uma garantia.

E quando pode ser pedida a Falência?

Quando houver a “impontualidade injustificada“, ou seja, o não pagamento de um título executivo judicial (uma sentença, um acordo homologado), ou extrajudicial (os títulos de crédito, duplicata, nota promissória, cheque; contratos). Que tenha sido feito o protesto para fins falimentares, e que seja no valor maior que 40 salários mínimos.
Nos casos em que acontecer uma “execução frustrada“, que é quando houve uma ação e na execução ou no cumprimento de sentença e o devedor não pagou a dívida e nem nomeou bens à penhora, frustrando a execução.
E, por fim, quando ocorrem os “atos de falência“, por exemplo, o devedor começa a liquidar os bens precipitadamente, começa a vender bens precipitadamente, ou faz um negócio fraudulento, simula negócios, simulação de transferência de estabelecimentos. Esses são sinais de falência, atos que sinalizam falência.

Livro “Justiça Restaurativa”, Howard Zehr

Floreios & Borrões

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Em 2014, comprei este livro da minha colega do curso de direito. Ela estava concluindo o TCC sobre Justiça Restaurativa e eu estava fazendo um curso de Formação em Justiça Restaurativa na FADISMA.

Ainda que formada como Facilitadora em práticas restaurativas, na época envolvida com meu TCC sobre a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), e depois com os estudos pra OAB, ainda não tinha focado e nem dado o devido valor que a Justiça Restaurativa merece.

Agora, pude ler este livro do Howard Zehr, onde ele explica o que é Justiça Restaurativa, como é, e para quem. Tenho certeza de que a JR é uma forma alternativa de resolução de conflitos revolucionadora, que tem, e que terá ainda grande potencial nas mudanças do sistema criminal no país e no mundo.

Mas, como uma filosofia que tem por princípio restaurar o dano e atender às necessidades…

Ver o post original 71 mais palavras

O que é APAC?

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A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, é um método de prisão diferenciado que objetiva o cumprimento de pena dos condenados juntamente com a ressocialização humanizadora da pessoa. Continuar lendo “O que é APAC?”