Concessão de “exequatur” às cartas rogatórias no Novo CPC‏

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

Em primeiro lugar é preciso fazer alguns destaques em relação à concessão de exequatur (“execute-se”) às cartas rogatórias, meio próprio para a execução de decisões interlocutórias estrangeiras, por exemplo (NCPC, art. 960, §1º).

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