As prisões que, sem armas, derrubam as taxas de reincidência criminal no Brasil

A APAC já é meu objeto de curiosidade desde 2011 e foi o objeto de estudo do meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na faculdade de Direito em 2014. Eu disponibilizo o meu TCC no site Academia.edu para download para quem se interessar, pode clicar aqui e usar meu trabalho para pesquisa, desde que dado devido crédito, citação e referência.

A APAC é um tipo diferenciado de prisão que foi criada no Brasil e que já tem repercussão mundial Continue lendo “As prisões que, sem armas, derrubam as taxas de reincidência criminal no Brasil”

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Projeto do Novo Código Penal, uma reforma que precisa de reforma

Escrito em Julho de 2013. Atualizado em 01 de Junho de 2016.

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Vivemos em uma sociedade. E uma sociedade precisa de leis, normas, para regular a convivência entre os cidadãos, a fim de preservar seus direitos pelo bem da coletividade, e essas leis devem ser formuladas conforme as necessidades da própria sociedade.

O Código Penal brasileiro é um conjunto de normas, que regulam as condutas tipificadas (descritas) como crimes e infrações, ou seja, são crimes ou infrações penais as condutas que o Código Penal diz que são. Existem leis esparsas que também trazem conceitos de crimes, infrações, contravenções penais de menor potencial ofensivo, outras condutas humanas tipificadas. Continue lendo “Projeto do Novo Código Penal, uma reforma que precisa de reforma”

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