Justiça Restaurativa, Howard Zehr

Em 2014, comprei esse livro, eu estava fazendo um curso de Formação em Justiça Restaurativa na FADISMA.

Ainda que formada como Facilitadora em práticas restaurativas, na época envolvida com meu TCC sobre a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e depois com os estudos para a prova da OAB, eu ainda não tinha focado e nem dado o devido valor que a Justiça Restaurativa merece.

Agora, pude ler este livro do Howard Zehr, onde ele explica o que é Justiça Restaurativa, como é, e para quem. Tenho certeza de que a JR é uma forma alternativa de resolução de conflitos revolucionadora que tem grande potencial para mudanças do sistema criminal no país e no mundo.

Como uma filosofia que tem por princípio restaurar o dano e atender às necessidades dos envolvidos, pode ser aplicada em diversos âmbitos sociais para resolver e prevenir conflitos dos maiores e mais distintos.

Zehr nos traz procedimentos e técnicas inteiradas de princípios que praticadas com as pessoas de cada caso, ofensor, vítima, interessados, fará com que se resolva o conflito da melhor maneira possível sem a necessidade de um processo judicial.

Convido à leitura deste livro e de todos que remetem à Justiça Restaurativa, porque realmente é uma nova visão de mundo e de construção de Paz.

 

Floreios & Borrões

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Em 2014, comprei este livro da minha colega do curso de direito. Ela estava concluindo o TCC sobre Justiça Restaurativa e eu estava fazendo um curso de Formação em Justiça Restaurativa na FADISMA.

Ainda que formada como Facilitadora em práticas restaurativas, na época envolvida com meu TCC sobre a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), e depois com os estudos pra OAB, ainda não tinha focado e nem dado o devido valor que a Justiça Restaurativa merece.

Agora, pude ler este livro do Howard Zehr, onde ele explica o que é Justiça Restaurativa, como é, e para quem. Tenho certeza de que a JR é uma forma alternativa de resolução de conflitos revolucionadora, que tem, e que terá ainda grande potencial nas mudanças do sistema criminal no país e no mundo.

Mas, como uma filosofia que tem por princípio restaurar o dano e atender às necessidades…

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O que é o Contrato de Trespasse?

Respondendo questões

#estudandodireito

Contrato de Trespasse é o contrato de alienação do estabelecimento empresarial (art. 1.144, CC).

Quando ocorre o trespasse, o capital ativo e o passivo contabilizado é passado para o novo proprietário do estabelecimento.

O trespasse deve ser averbado na Junta Comercial. Só produzirá efeitos, com relação a terceiros, após ser averbado na Junta Comercial e publicado na imprensa oficial.

Responsabilidade sobre débitos anteriores ao arrendamento

Resolução de questões

#estudandodireito

 

Interessado em arrendar um estabelecimento comercial, João lhe indaga qual será a sua responsabilidade sobre os débitos anteriores à transferência, caso venha a realizar o negócio. Responda-o objetivamente, indicando os dispositivos legais aplicáveis.
Somente no caso de alienação do estabelecimento, a transferência importa em responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores. Como não ocorrerá a alienação, e sim o arrendamento, não haverá responsabilidade sobre os débitos anteriores ao arrendamento (art. 1.146, CC).
(BA 2005/01) João e Paulo adquiriram as quotas sociais da empresa XXX Panificadora Ltda. Os antigos sócios da empresa vendida se restabeleceram a uma quadra da antiga padaria. Levando-se em consideração que nada ficou pactuado no contrato a respeito de tal condição (possibilidade de restabelecimento), o restabelecimento dos antigos sócios na mesma atividade e concorrendo com a empresa vendida é lícito?

Se não foi pactuado nada em contrário, o alienante do estabelecimento não poderá concorrer com o adquirente pelo prazo de 05 anos subseqüentes à alienação. (art. 1.147, CC.)

A exclusividade será presumida no contrato de representação comercial?

Não, por força do artigo 31, parágrafo único da Lei 4.886/65.

Lei nº 4.886 de 09 de Dezembro de 1965

Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Art. 31. Prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros. (Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)
Parágrafo único. A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos. (Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)

Elemento de Empresa

Henrique Melo exerce atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. Nesse caso, Henrique poderá ser considerado empresário?

Sim, desde que presente a figura do “elemento de empresa”, nos termos do parágrafo único do artigo 966, do Código Civil.


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