Reconvenção no Novo CPC

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.
Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvenção no Novo Código de Processo Civil, que dele trata em seu artigo 343.
Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais sejam: momento e forma adequados; autonomia e recurso cabível; reconvenção subjetivamente ampliativa; e reconvenção da reconvenção.

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Concessão de “exequatur” às cartas rogatórias no Novo CPC‏

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

Em primeiro lugar é preciso fazer alguns destaques em relação à concessão de exequatur (“execute-se”) às cartas rogatórias, meio próprio para a execução de decisões interlocutórias estrangeiras, por exemplo (NCPC, art. 960, §1º).

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Prisão civil no Novo CPC

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Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

Retomando as discussões sobre o Novo Código de Processo Civil, interessante notar algumas modificações relacionadas à regulamentação da prisão civil pelo NCPC, que irão afetar as demandas envolvendo alimentos. Continuar lendo “Prisão civil no Novo CPC”

Tutela da evidência no Novo CPC‏

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

O artigo 311 do Novo Código trata especificamente desse tema, destacando que, “independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”, a tutela da evidência será concedida nas seguintes hipóteses, quais sejam: “I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.”. Continuar lendo “Tutela da evidência no Novo CPC‏”

Tutela Provisória no Novo CPC – Parte II‏

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

Dando prosseguimento ao estudo da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil, trataremos dos procedimentos previstos para as tutelas de urgência (cautelar e antecipada) requeridas em caráter antecedente. Continuar lendo “Tutela Provisória no Novo CPC – Parte II‏”

Tutela Provisória no Novo CPC‏

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

Diante da complexidade e extensão da matéria, dedicaremos três passagens para tratar da tutela provisória: os aspectos gerais da tutela provisória e da tutela de urgência (Parte I), as tutelas de urgência antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente (Parte II) e a tutela de evidência (Parte III). Continuar lendo “Tutela Provisória no Novo CPC‏”

No que consiste a Equiparação Salarial?

Equiparação Salarial: sendo idêntica a função exercida, desempenho das mesmas tarefas, não importa a denominação do cargo, trabalho de valor igual, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá salario igual.

Não se mostra possível quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador readaptado em nova função por causa de deficiência física ou mental.

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Homologação de decisões estrangeiras no Novo CPC

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Julho de 2015.

Hoje trataremos brevemente da homologação de decisão estrangeira no NCPC, disciplinada pelos artigos 960 a 965 do Novo Código. Continuar lendo “Homologação de decisões estrangeiras no Novo CPC”