A Boa-fé no Novo CPC

Por Rafael Alvim, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Janeiro de 2015.

No texto do NCPC, a expressão é referida em pelo menos três dispositivos distintos, quais sejam: i) artigo 5º – como dever de todo e qualquer sujeito do processo; ii) artigo 322, §2º – como princípio norteador da interpretação do pedido formulado; e iii) artigo 489, §3º – como princípio norteador da interpretação das decisões judiciais. Continue lendo “A Boa-fé no Novo CPC”

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