Embargos de Declaração no Novo CPC‏

Por Rafael Alvim e Felipe Moreira, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Junho de 2015.

Hoje trataremos dos Embargos de Declaração, que aparecem remodelados e mais adequados ao novo sistema processual, nos artigos 994, inciso IV, e 1.022 a 1.026 do NCPC. Continue lendo “Embargos de Declaração no Novo CPC‏”

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