Início da contagem do prazo de Contestação no Procedimento Comum do Novo CPC

Por Rafael Corte Mello

Prazo: 15 dias (art.335).

(I) REGRA GERAL a contar da audiência de conciliação/mediação, não obtido acordo; (II) SE O RÉU PETICIONAR PEDINDO PARA NÃO HAVER AUDIÊNCIA: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. (III) SE NÃO FOR POSSÍVEL FAZER A AUDIÊNCIA (334, § 4o, II): demais previsões do art.231. Continue lendo “Início da contagem do prazo de Contestação no Procedimento Comum do Novo CPC”

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