A Prova Documental no Novo CPC

Por Rafael Alvim, do Instituto de Direito Contemporâneo, escrito em Fevereiro de 2015.

Avançando sobre o campo das provas, abordaremos  a prova documental, que fora extensamente tratada no NCPC (arts. 402 a 438). Muito embora a prova continue sendo valorada livremente pelo magistrado, desde que o faça motivadamente, em observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC/73, art. 131 e NCPC, art. 368) – não se adota atualmente no Brasil sistema de prova tarifada, em que a lei estabelece previamente o valor de cada meio de prova – a prova documental, na prática, é culturalmente muito utilizada e muito valorizada. Isto porque o documento é algo consolidado, seguro, consistente.

Sobre as novidades trazidas no NCPC, destacamos para esta breve conversa três tópicos importantes, quais sejam: arguição de falsidade documental; juntada de documentos novos no processo; e utilização de documentos eletrônicos.

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